Importante: o CARTÃO BEM SAÚDE não é um Plano de Saúde, tal como definido pela Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), pelo que, suas regras e seus serviços prestados não estão subordinados a esta legislação, não tendo desta forma a obrigação de observar o Rol mínimo de coberturas e demais regras dos planos de saúde. O Cartão BEM SAÚDE funciona como uma modalidade de Cartão de Acesso, promovendo descontos em determinados serviços na área da saúde. Os serviços a serem contratados deverão ser pagos, de forma individualizada, conforme o consumo.

O Cartão BEM SAÚDE não dá direito a coberturas assim como previsto em um plano de saúde. Nessa modalidade o usuário assume os pagamentos decorrentes do seu atendimento.